Sobre o estado lamentável da Justiça pouco se tem ouvido falar no debate interno do PSD.
As declarações de Passos Coelho a pedir ao governo que demita o PGR vão directamente para o anedotário nacional, senão para os anais do cinismo político. Ninguém desconhecerá que a queda de Pinto Monteiro propiciaria muito provavelmente a queda do próprio governo, sendo a sobrevivência política daquele inevitável à continuação deste, nem que, para isso, o PGR continue ligado à máquina até ao fim do seu mandato. Destino com o qual, aliás, se parece conformar.
No fundo, com tais declarações, Passos Coelho confirma as semelhanças de estilo político com o actual governo: toma-nos por parvos, sem qualquer espécie de reserva moral e política. Isto dito, sobre os problemas mais comezinhos que afectam o cidadão comum, em particular, a morosidade do sistema de justiça, nada, zero, nicles. Talvez seja melhor assim...
Da parte de Aguiar Branco, as últimas declarações fazem temer o pior. A acreditar em fontes próximas, o candidato terá defendido na SOP, que "é fundamental haver um responsável pela Justiça, um rosto que possa ser responsabilizado, e que tenha como função garantir o funcionamento de um Conselho Superior de Justiça". Mesmo descontando o facto de se tratar de declarações de circunstância, a frase mete medo. Porquê? Pela simples razão de que estamos fartos de ver e saber o que dá haver "responsáveis" pela Justiça (Pinto Monteiro "comes to mind") e, sobretudo, de perceber a forma como actuam quando a temperatura sobe a propósito de casos mediáticos que envolvem figuras do regime.
Igualmente grave só o facto de Aguiar Branco ter sido ministro da pasta e, por isso, ter obrigação de conhecer os problemas corriqueiros do sistema, todos eles diagnosticados e de elenco fácil: excesso de garantismo nos processos penal e civil, falta de meios da parte dos auxiliares do sistema (instituto de medicina legal, serviços de assistência social, etc...) e litigância massiva por parte dos grandes utilizadores do sistema (bancos, seguradoras, por aí fora). Que o candidato não consiga ou não queira alinhavar duas ou três propostas para resolver estes e outros problemas do sector, dá que pensar sobre a razão de ser da sua candidatura à liderança do partido.
Finalmente, de Rangel - também, não há muito tempo, com responsabilidades políticas nessa área - deve esperar-se mais. Até agora, fica-se por declarações acertadas -embora de circunstância - sobre a necessária redução das garantias processuais do sistema por via da diminuição de recursos e pela atribuição de um novo papel aos juízes, o qual deverá passará por uma maior discricionariedade nas decisões processuais relativamente às quais possa estar em causa o bom andamento do processo.
Embora, repita-se, na linha correcta, tais declarações sabem-me a pouco. Tentarei, por isso, no próximo post alinhavar algumas das propostas que me parecem decisivas para o sector, na esperança de que um dia algumas delas vejam a luz do dia e o PSD passe a apresentar um discurso coerente sobre a Justiça.
